A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o aplicativo Marca aí. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Nós utilizamos os seus dados como parte da nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. A proteção dos seus dados e da sua privacidade são muito importantes para o Marca aí. Portanto, recomendamos que você conheça melhor as nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n.2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. A versão em vigor será sempre a mais recente.
O aplicativo se compromete a cumprir as normas prevista no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo o assunto “RGDP-“, especificando:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Ao utilizar o Website ou Aplicativo de propriedade do Marca aí, nós coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar um serviço adequado para você. Abaixo detalhamos quais são essas informações.
A Utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: nome, sobrenome, endereço de e-mail, CPF, endereço de correspondência, senha, número de telefone.
Além dessas informações iniciais de cadastro, você pode ainda nos fornecer dois tipos de informações: (a) dados de pagamento (apenas nos casos em que o pagamento é online); (b) informações de localização e (c) informações dos seus dispositivos. Abaixo detalhamos essas informações:
Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais a idade do indivíduo, preferencias individuais, idioma, CEP e código de área.
Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos usuários no nosso Website ou Aplicativo. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações para os nossos clientes e entender quais partes dos nossos produtos e serviços atraem mais interesse dos usuários. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGDP e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
Podemos usar essas informações coletadas para nos ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos e serviços destinados a você, existentes ou serem criados. Também poderemos usar suas informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de agendamento, pagamento e outras atividades relacionadas ao aplicativo.
Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o Marca aí, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.
Além disso, poderemos compartilhar as informações com parceiros do Marca aí, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos do Marca aí. O Marca aí somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta política.
Nós poderemos usar informações não-pessoais para a consecução das finalidades previstas nessa Política de Privacidade.
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected].
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
Os períodos de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo aplicativo, que pode variar de 1 a 3 anos, de acordo com as necessidades de informações.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
O encarregado de proteção dos dados (data protection office) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Bruno Santos, que poderá ser contatado pelo e-mal: [email protected].
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O Marca aí se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços do Marca aí, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.
Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para o Marca aí. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.
Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.
Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Exemplos desse mecanismo são HTML5 e caching.
Cookies e outras tecnologias nos ajudam a melhor prestar os nossos serviços a você, bem como a entender melhor o seu comportamento, nos dizendo quais partes de nosso Website ou Aplicativo as pessoas visitaram e, ainda, facilitam a medição da eficácia da publicidade e das pesquisas na web.
Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço protocolo de internet (endereço IP) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local aplicável, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal.
Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Política de Privacidade.
Você pode gerenciar as suas preferências de cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outros tecnologias. Contudo, isso poderá comprometer a prestação dos nossos serviços ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que os integram.
Os nomes específicos dos cookies e outras tecnologias usados podem variar à medida em que os nossos serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:
| Categorias de Uso | Exemplos |
|---|---|
| Autenticação | Indica que você está conectado, para que seja possível oferecê-lo os recursos apropriados, bem como para entender como você usa nossos serviços. |
| Segurança e Integridade | Ajuda a manter a segurança dos nossos serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Por exemplo, auxilia a proteger a sua conta contra acessos indesejados. |
| Anúncios, ideias e medição | Ajuda a analisar comportamentos de navegação, a fim de veicular e medir anúncios, torná-los mais relevantes para você e analisar o conteúdo e uso de produtos e serviços. Por exemplo, é possível usar um cookie ou outra tecnologia para descobrir se alguém que tenha sido exposto a um anúncio realiza uma compra relacionada ao anúncio. |
| Recursos e Serviços | Ajuda a fornecer produtos e serviços. Por exemplo, quando você vê ou interage com conteúdo dos nossos serviços, é possível oferecer a você outros plug-ins sociais, diferentes experiências e conteúdo personalizado. |
| Desempenho | Ajuda a proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o serviço do Marca aí é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no seu navegador ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente. |
| Análises e Pesquisas | Ajuda a entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços quando você acessa o Marca aí |
As informações que coletamos de você são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.
Na contratação desses serviços, o Marca aí sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa Política.
Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao Marca aí durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o exigir.
Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.
O Marca aí se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las as evoluções do aplicativo Marca aí, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do aplicativo.
Última atualização: 17 de março de 2020
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